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Estudo do Componente Quilombola da Comunidade Remanescente de Quilombo do Degredo

Em novembro de 2015, quando a Barragem de Fundão se rompeu, despejando cerca de 34 milhões de m³ de rejeitos diretamente no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), e posteriormente na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a Comunidade Remanescente de Quilombo do Degredo, localizada no município de Linhares, no litoral norte do Espírito Santo, não compunha sequer a área de influência das operações da Samarco, responsável pela estrutura.

Os danos causados pelo evento às condições físicas e bióticas dos territórios próximos à foz do Rio Doce, onde suas águas encontram o Oceano Atlântico, geraram repercussões para a dinâmica social da Comunidade, colocando em risco à reprodução de seu modo de vida tradicional

Capela de São Benedito na Comunidade do Degredo

Desafios

Identificar e avaliar os impactos incidentes sobre aspectos da tradicionalidade da CRQ do Degredo, por meio da realização do Estudo de Componente Quilombola, em atendimento a Termo de Referência emitido pela Fundação Cultural Palmares (FCP) para orientar o processo de compensação e reparação conduzido pela Fundação Renova. O Estudo deveria articular as dimensões física, biótica e antrópica que organizam a territorialidade do Degredo, fazendo deste um estudo necessariamente transdisciplinar.

A Solução

A elaboração do estudo adotou uma perspectiva interdisciplinar, utilizando metodologias próprias da Antropologia e das demais Ciências Sociais, adequadas à análise das comunidades quilombolas, bem como da área de avaliação de impactos ambientais, especificamente referentes às Ciências da Natureza.

Do ponto de vista antropológico e social, o estudo analisou aspectos como a relação da comunidade com o território, os laços de parentesco e ancestralidade, o levantamento de sítios e referências históricas e culturais, a catalogação de lideranças, mestres, modos de fazer, saberes e mecanismos de subsistência e a relação da comunidade com o seu entorno, entre outros. Do ponto de vista físico-biótico, foram caracterizadas a topografia, a cobertura vegetal, a fauna terrestre e aquática e a dinâmica hidrográfica do território, entre outros aspectos. Somadas, ambas as frentes de análise possibilitaram a caracterização multidimensional da Comunidade do Degredo e a compreensão mais acurada dos impactos sobre o território e a população.

O trabalho foi organizado em frentes de análise, desenvolvidas de acordo com os conhecimentos e as técnicas a serem mobilizadas para a consecução dos objetivos específicos que as orientam, em um esforço de conexão de suas atividades e resultados ao longo de todo o estudo, garantindo o caráter multidisciplinar do trabalho, necessário à completa compreensão da situação vivida pela Comunidade do Degredo. Esse esforço foi norteado pela perspectiva antropológica, dando foco aos olhares e às percepções da comunidade sobre ela própria, o rompimento da Barragem e seus desdobramentos no território.

Em todas as frentes de análise, as metodologias empregadas buscaram promover a participação social da população do Degredo na elaboração do estudo, sendo parte integrante, em diversos momentos, da definição das ações. Assim, os comunitários contribuíram para o apontamento dos locais de possível chegada da lama ao território e dos pontos de coleta de amostras d’água, de solo marginal, de sedimentos de fundo e de ictiofauna, tomando parte na coleta dos peixes utilizando, para tanto, seus petrechos costumeiros e suas técnicas tradicionais. Eles também auxiliaram diretamente no planejamento e execução do trabalho de pesca experimental, caminhamentos e indicações relativas à fauna e flora local. Além disso, participaram ativamente da definição dos critérios para designação das unidades familiares da Comunidade, indicaram domicílios e acompanharam a aplicação da pesquisa junto aos moradores e participaram de rodas de conversa promovidas para levantamento de informações sobre aspectos do modo de vida comunitário.

Resultados

Como resultado desse esforço, a partir da descrição e análise dos aspectos fisiográficos, bióticos, socioculturais e econômicos da Comunidade, foram identificados, analisados e organizados pelo Estudo, nove impactos que afetaram negativamente as diferentes dimensões da tradicionalidade do Degredo, relacionadas à sociabilidade, territorialidade, produtividade e culturalidade da comunidade quilombola.

Os impactos identificados orientarão a elaboração do Plano Básico Ambiental Quilombola, conjunto de programas destinado a reparação e compensação desses impactos, contemplando ações que envolvam os aspectos físicos e bióticos mapeados, base sobre a qual se estabelecem as dimensões da tradicionalidade quilombola, identificadas ao longo do estudo e modificadas em decorrência do evento.

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